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Tudo o que você precisa saber sobre o caso de genocídio da África do Sul contra Israel

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, considerou as acusações de genocídio ultrajantes. (Arquivo)

Haia:

O Tribunal Internacional de Justiça está a realizar audiências esta semana num caso apresentado pela África do Sul que acusa Israel de genocídio na guerra de Gaza e que procura uma suspensão de emergência da sua ofensiva em Rafah.

O QUE É A CIJ?

A CIJ, também chamada de Tribunal Mundial, é o órgão jurídico máximo das Nações Unidas, criada em 1945 para lidar com disputas entre Estados. Não deve ser confundido com o Tribunal Penal Internacional baseado em tratados, também em Haia, que trata de casos de crimes de guerra contra indivíduos.

O painel de 15 juízes do TIJ – que é ampliado por um juiz adicional escolhido por Israel neste caso porque já existe um juiz sul-africano – lida com disputas fronteiriças e cada vez mais casos movidos por estados que acusam outros de violarem obrigações do tratado da ONU.

A África do Sul e Israel são signatários da Convenção do Genocídio de 1948, dando à CIJ jurisdição para decidir sobre disputas sobre o tratado. Embora o caso gire em torno dos territórios palestinianos ocupados por Israel, os palestinianos não têm qualquer papel oficial no processo.

Todos os estados que assinaram a Convenção sobre Genocídio são obrigados a não cometer genocídio e a preveni-lo e puni-lo. O tratado define genocídio como “atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”.

QUAL É O CASO DA ÁFRICA DO SUL?

O documento inicial de 84 páginas, apresentado pela África do Sul três meses após o início da guerra, diz que ao matar palestinianos em Gaza, causando-lhes graves danos mentais e corporais e criando condições de vida “calculadas para provocar a sua destruição física”, Israel está a cometer genocídio contra eles.

Nas audiências realizadas em Janeiro, a África do Sul centrou-se no fracasso de Israel em fornecer alimentos essenciais, água, medicamentos, combustível, abrigo e outra assistência humanitária a Gaza durante a sua guerra com o grupo combatente palestiniano Hamas.

Também se referiu à campanha contínua de bombardeamentos de Israel, que as autoridades de saúde de Gaza dizem ter matado mais de 35 mil pessoas.

QUAL É A RESPOSTA DE ISRAEL?

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, considerou as acusações de genocídio ultrajantes. Israel diz que faz o que pode para proteger os civis palestinos em Gaza e acusa o Hamas de usar os palestinos como escudos humanos, uma acusação que o Hamas nega.

Israel diz que deve ter o direito de se defender após o ataque de 7 de Outubro liderado pelo Hamas contra Israel, no qual 1.200 pessoas foram mortas e 253 raptadas, segundo dados israelitas.

O QUE A CIJ DECLAROU NO CASO ATÉ AGORA?

Após uma primeira ronda de audiências sobre medidas de emergência em Janeiro, o tribunal concluiu que era plausível que Israel tivesse violado alguns direitos garantidos aos palestinianos em Gaza ao abrigo da Convenção do Genocídio.

Os juízes ordenaram que Israel se abstivesse de actos que pudessem ser abrangidos pela Convenção do Genocídio e garantisse que as suas tropas não cometessem actos genocidas contra os palestinianos.

Nos termos da Convenção do Genocídio, os actos de genocídio incluem matar membros de um grupo, causar-lhes graves danos físicos ou mentais, e infligir deliberadamente condições de vida calculadas para provocar a destruição total ou parcial do grupo.

Os juízes também ordenaram que Israel tomasse medidas para melhorar a situação humanitária em Gaza.

Em Março, o tribunal emitiu novas medidas de emergência e ordenou a Israel que tomasse todas as medidas necessárias e eficazes para garantir o abastecimento de alimentos básicos aos palestinianos em Gaza.

POR QUE MAIS AUDIÊNCIAS DE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA?

Em 10 de Maio, o tribunal anunciou que a África do Sul tinha pedido medidas de emergência adicionais relacionadas com a ofensiva de Israel em Rafah, no sul de Gaza, onde mais de um milhão de palestinianos procuraram abrigo.

A África do Sul quer que o tribunal ordene a suspensão da operação militar em Rafah e em Israel para permitir o acesso desimpedido a Gaza a funcionários da ONU, organizações que fornecem ajuda humanitária e jornalistas e investigadores.

Nas audiências de quinta e sexta-feira, a África do Sul e Israel têm duas horas cada para apresentarem a sua posição sobre o novo pedido de medidas de emergência.

Não haverá depoimento de testemunhas e nem interrogatórios. A apresentação será composta principalmente de argumentos jurídicos apresentados por autoridades estaduais e advogados.

Obter medidas de emergência é o primeiro passo no caso mais amplo de genocídio que levará vários anos para ser concluído. Formalmente chamadas de medidas provisórias, elas pretendem ser uma espécie de medida cautelar para evitar o agravamento de uma disputa enquanto o tribunal analisa o caso na íntegra.

Uma decisão sobre as medidas adicionais é esperada nas próximas semanas.

As decisões do TIJ são finais e sem recurso, mas o TIJ não tem forma de as aplicar. Uma decisão contra Israel poderia prejudicar a reputação internacional do país e abrir um precedente legal.

(Exceto a manchete, esta história não foi editada pela equipe da NDTV e é publicada a partir de um feed distribuído.)

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